“Toda
pena que não derive da necessidade absoluta, diz o grande
Montesquieu, é tirânica; proposição essa que pode ser assim
generalizada: todo ato de autoridade de homem para homem que não
derive da necessidade absoluta é tirânico. Eis, então, sobre o que
se funda o direito do soberano de punir os delitos: sobre a
necessidade de defender o depósito do bem comum das usurpações
particulares; e tanto mais justas são as penas quanto mais sagrada e
inviolável é a segurança e maior a liberdade que o soberano
garante aos súditos.”
Cesare
Beccaria,
in Dos delitos e
das penas
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